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Fazenda dispõe sobre a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes
Belém dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Fazenda dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja