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RICMS é alterado para instituir a substituição tributária nas operações com carnes
Governo altera o RICMS com relação à transferência de crédito
Fazenda institui manuais da EFD relativos à substituição tributária
Minas Gerais institui manuais da Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Governador regulamenta o uso do Domicílio Tributário Eletrônico
Regulamento do ICMS é alterado com relação à inaplicabilidade da substituição tributária
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Belo Horizonte regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Governo dispõe sobre o prazo do ICMS nas operações com energia elétrica e serviços de telefonia
Governo altera prazo de recolhimento do ICMS-ST pelo produtor nacional de combustíveis
Governo altera o RICMS com relação à alteração de regime de apuração
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope