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Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Receita Estadual altera valores para cálculo do ICMS nas operações com couro
Governador amplia as possibilidades de parcelamento no âmbito do Programa Regularize
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Governador altera o RICMS com relação ao uso da NFC-e e ao cadastro de contribuintes
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
MG altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a importação de bem ou mercadoria
MG altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre a apropriação de crédito do ICMS nas entradas de leite
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel
BH dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene