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Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governador prorroga o prazo de transmissão do Mapa de Recebimento de Leite
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Regulamento do ICMS é alterado com relação à alíquota do imposto
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS dispõe sobre a isenção do imposto nas operações com medicamento
Fazenda altera as características e especificações do Selo Fiscal para água
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Belo Horizonte disciplina recolhimento do IPTU e taxas para 2024
Governador dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao ciclo econômico do setor automotivo
Modificado Decreto que alterou o Regulamento do ICMS com relação às operações com água mineral
Governador altera normas relativas à utilização dos documentos fiscais