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Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Secretaria de Saúde dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Governador suspende a realização de eventos e atividades com a presença de público
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
Governo Estadual proíbe o funcionamento de boates e casas de shows
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2021
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Sefaz certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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Prefeito de Vitória prorroga o prazo para recolhimento de diversos tributos
Governador estabelece procedimentos para antecipação parcial do ICMS
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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ES mantém a suspensão de cinemas, teatros, boates e casas de shows
Governador suspende a emissão e atualização dos Certificados de Registro Cadastral de Convênios
Estado estabelece normas da isenção do ICMS nas importações no âmbito do Drawback
ES autoriza a reabertura de cinemas, museus, teatros e academias
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Prestadoras de serviço de internet deverão disponibilizar gráficos de consumo ao usuário