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DF altera critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário
Sefaz-DF altera normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
DF determina medidas de proteção em supermercados atacadistas e varejistas
DF altera normas para restituição e complementação do ICMS-ST
DF altera as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
DF autoriza o funcionamento dos setores moveleiro, eletrônico e do sistema S
DF altera as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
DF prorroga prazo de recolhimento para optantes do Simples Nacional
DF dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
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Distrito Federal institui a Declaração Eletrônica de ITCD e estabelece condições para sua utilização
Fazenda revoga normas que dispunham sobre a retificação do Livro Fiscal e da EFD
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre prazos de reclhimento
Governador regulamenta a isenção do ICMS para insumos para combate ao Covid-19
Aprovada Lei que reduz o ICMS de produtos para combate ao coronavírus no Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a fórmula do cálculo para a apuração diferenciada do ICMS
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DF dispõe sobre a fruição de benefícios para o incentivo a projetos culturais
DF altera normas para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica