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Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária para atacadistas e varejistas
Estado esclarece sobre a dispensa do registro de notas fiscais no Sitram
Sefin estabelece normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Aprovada Lei que concede parcelamentos de débitos e remissão de multas de trânsito
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
Município de Fortaleza estabelece normas para transação tributária
Fortaleza concede isenção temporária da cobrança da taxa de licenciamento sanitário
Município de Fortaleza dispõe sobre a redução da alíquota do ISS para serviços de teleatendimento
Governador regulamenta o programa de parcelamento de débitos tributários
Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Sefaz suspende os prazos processuais para impugnação de auto de infração
Aprovada Lei que concede isenção da taxa para emissão da GTIV
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Aprovada Lei que institui o programa de parcelamento de débitos tributários
CE dispõe sobre isenção de ICMS nas operações com energia solar e eólica
CE dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar