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Estado esclarece sobre a dispensa do registro de notas fiscais no Sitram
Ceará prorroga prazo de recolhimento do IPVA para veículos escolares
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Ceará dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia solar e eólica
Ceará esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Ato Cotepe e Convênios ICMS
Estado concede isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas
Estado dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e gelo
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Shoppings deverão reservar no mínimo 5% das mesas e cadeiras em praças de alimentação para idosos
CE esclarece sobre o credenciamento para prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Ceará dispõe sobre a flexibilização das medidas de isolamento social
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS para gado bovino e suíno
Sefaz regulamenta a segunda fase do Programa Contribuinte Pai d’Égua
Estado esclarece sobre a concessão de benefícios fiscais no âmbito do FDI
Ceará consolida o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de produtos para consumo de embarcações ou aeronaves