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Ceará concede crédito presumido do ICMS nas operações com derivados do leite
Sefaz esclarece sobre a apuração do ICMS para combustíveis, energia e comunicações
Sefaz estabelece normas para autorregularização decorrente da não emissão de documentos fiscais
Ceará dispõe sobre a isenção do ICMS para produtos hortifrutigranjeiros
Ceará dispõe sobre a exclusão do Fecop nas operações com energia elétrica, gasolina e comunicação
Aprovada Lei que concede redução da alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações
Sefaz promove alterações no Programa Contribuinte Pai d’Égua
Prefeito de Fortaleza estabelece medidas de isolamento social
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Ceará altera e revoga itens sujeitos a redução da base de cálculo do ICMS
CE dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de vestuário e confecções
Sefaz divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos e isotônicos
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Prefeito de Fortaleza estabelece medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre o diferimento do ICMS na construção do complexo industrial da CSP
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com massas alimentícias
Prefeito de Fortaleza mantém as medidas de isolamento social
Ceará dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia solar e eólica
Ceará altera normas no âmbito do Programa Sua Nota Tem Valor