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Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Ceará decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre os percentuais de carga líquida na importação de tecidos, malhas e plásticos
Sefaz dispõe sobre os percentuais de carga líquida pelos prestadores de serviço de transporte
Sefaz estabelece valores da base de cálculo do ICMS-ST para madeira
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Sefaz dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Governo dispõe sobre o cálculo do adicional da alíquota do ICMS destinado ao Fecop
Ceará disciplina o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre a dispensa do pagamento do IPVA nos casos de fraude
Governo esclarece sobre benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados