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Governo introduz diversas alterações na Legislação Tributária
Salvador disciplina o regime especial de ISS para serviços de hospedagem
Governador concede benefícios para extração de petróleo e gás natural
Salvador estabelece regime especial para serviços de hospedagem
Fazenda altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Salvador regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Alterados valores de referência nas operações com refrigerantes
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Salvador institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Governador altera o RICMS com relação a benefícios fiscais e substituição tributária
Salvador concede isenção do ISS e da TRCF para o transporte de passageiros
Governo concede crédito presumido do ICMS para centrais de distribuição de lojas de departamento
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Governo altera normas do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia
Governador implementa regras do Confaz no Regulamento do ICMS
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Feira - 2019”
Estado introduz alterações no RICMS com relação às operações com querosene de aviação
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2019”
Governo prorroga prazo para pagamento de débitos de refinadores de petróleo e gás natural
Governador introduz diversas modificações na legislação tributária
Salvador dispõe sobre a impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento
Salvador regulamenta a incidência do ISS nos serviços de construção
Aprovada Lei que concede crédito presumido do ICMS para o refino de petróleo
Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária e a concessão de regime especial
Salvador altera prazo de recolhimento do ISS dos profissionais autônomos
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha “Liquida Salvador 2019