Legislação do Estado: AM

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Resolução - 9 - SEFAZ - 16/03/2016
  23/03/2016 - 17:47

  Fazenda dispõe sobre o diferencial de alíquotas

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• REGULAMENTO - Decreto - 36778 - 11/03/2016
  18/03/2016 - 15:33

  Estado introduz alteração no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 36777 - 11/03/2016
  18/03/2016 - 15:26

  Estado prorroga diversos benefícios fiscais

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 8 - SEFAZ - 11/03/2016
  13/03/2016 - 19:06

  Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 2 - SUBREC/SEMEF - 08/03/2016
  10/03/2016 - 13:47

  Manaus dispõs sobre o cronograma da NFC-e

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 1 - SUBREC/SEMEF - 08/03/2016
  10/03/2016 - 13:44

  Manaus dispõe sobre a Nota Fiscal Consumidor Eletrônica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 2 - CEET - 23/02/2016
  24/02/2016 - 11:11

  Informado o PMPF de combustíveis

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 3277 - 22/02/2016
  23/02/2016 - 09:38

  Manaus dá nova regulamentação à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 4 - SEFA - 02/02/2016
  11/02/2016 - 12:08

  Fazenda altera regras relativas à EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 5 - SEFAZ - 02/02/2016
  11/02/2016 - 12:01

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária

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• NOTA FISCAL AVULSA - Resolução - 3 - SEFAZ - 26/01/2016
  29/01/2016 - 22:05

  Fazenda dispõe sobre a emissão da NF-e Avulsa

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - CEET - 20/01/2016
  22/01/2016 - 20:11

  Informado o PMPF de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 1 - SEFAZ - 12/01/2016
  14/01/2016 - 11:50

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 3266 - 06/01/2016
  07/01/2016 - 09:07

  Revogado ato que fixou a UFM

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3264 - 05/01/2016
  06/01/2016 - 11:13

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do ISSQN

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 3263 - 05/01/2016
  06/01/2016 - 11:05

  Manaus fixa o valor da UFM

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• TAXA - Decreto - 3262 - 05/01/2016
  06/01/2016 - 10:56

  Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da TVFR

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• IPTU - Decreto - 3261 - 05/01/2016
  06/01/2016 - 10:50

  Manaus regulamenta o lançamento do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 41 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 17:13

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 40 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 17:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 39 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:53

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 38 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 37 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:40

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de medicamentos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 36 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:35

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de veículos automotores, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 35 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:17

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 34 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:12

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de artefatos para uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 33 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 16:03

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 32 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:58

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 31 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:53

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 30 - SEFAZ - 30/12/2015
  05/01/2016 - 14:46

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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