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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 3 - SRE - 29/01/201808/02/2018 - 13:56
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BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Instrução Normativa - 4 - SEF - 22/01/201823/01/2018 - 15:11
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SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 3 - SEF - 22/01/201823/01/2018 - 11:51
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IPVA - Instrução Normativa - 1 - SEF - 08/01/201809/01/2018 - 10:20
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IPVA - Lei - 7960 - 05/01/201809/01/2018 - 10:13
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RECOLHIMENTO - Decreto - 56979 - 26/12/201727/12/2017 - 11:13
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6715 - 14/12/201720/12/2017 - 19:35
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - SEF - 19/12/201720/12/2017 - 12:31
Fazenda dispõe sobre as operações interestaduais sujeitas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - SEF - 19/12/201720/12/2017 - 12:26
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REGULAMENTO - Decreto - 56874 - 19/12/201720/12/2017 - 12:21
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 53 - SEF - 14/12/201718/12/2017 - 15:15
Fazenda dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 52 - SEF - 14/12/201718/12/2017 - 15:10
Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos de optantes do Simples Nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 65 - SRE - 12/12/201713/12/2017 - 14:02
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 56 - SEF - 01/12/201709/12/2017 - 22:01
Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos de optantes do Simples Nacional
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 55 - SEF - 01/12/201709/12/2017 - 21:57
Fazenda dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 64 - SRE - 30/11/201709/12/2017 - 21:40
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 56406 - 28/11/201708/12/2017 - 18:57
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para atacadistas
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 2 - SEF - 24/11/201728/11/2017 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 63 - SRE - 21/11/201722/11/2017 - 11:07
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REGULAMENTO - Decreto - 56220 - 14/11/201721/11/2017 - 16:56
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NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Instrução Normativa - 14 - SAAT - 09/11/201714/11/2017 - 16:15
Estabelecidos procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica Avulsas
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 8519 - 09/11/201713/11/2017 - 16:10
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 62 - SRE - 08/11/201709/11/2017 - 12:11
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REGULAMENTO - Decreto - 54463 - 20/07/201709/11/2017 - 10:58
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - SEF - 20/10/201723/10/2017 - 10:52
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 53 - SEF - 17/10/201718/10/2017 - 14:59
Fazenda dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 52 - SEF - 17/10/201718/10/2017 - 12:12
Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos de optantes do Simples Nacional
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Decreto - 55530 - 17/10/201718/10/2017 - 12:07
Estado dispõe sobre as operações interestaduais de venda a consumidor final
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55529 - 17/10/201718/10/2017 - 12:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 59 - SRE - 13/10/201716/10/2017 - 11:16
