Processando busca...
Fazenda dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais
Acre altera normas do Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021
Governador altera a legislação tributária com relação à complementação do ICMS-ST
Governo dispõe sobre a isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência
Fazenda dispõe sobre a emissão de nota fiscal nas operações internas com gado bovino
Fazenda fixa a Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2024
Acre reabre prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Acre reduz a zero alíquora do IPVA de para veículos de duas rodas de até cento e setenta cilindradas
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutícolas
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutícolas
Governador isenta taxa de expediente para atos relacionados ao cadastro de contribuintes
Governador dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutícolas
Fazenda altera valores da base de cálculo nas operações com gado