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Lei acrescenta à CLT dispositivo sobre medida especial de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas e museus
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária
Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista
Sefaz-ES lança segunda edição de cartilha para postos de combustíveis
Operação Posto Legal da Sefaz-BA realiza fiscalização em municípios do Norte do Estado
São Paulo anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS
Arrecadação de IPVA no Rio de Janeiro cresce quase 13% em 2024 na comparação com o ano passado
Sefaz-MT amplia atividades econômicas que devem vincular pagamentos eletrônicos em nota fiscal
Balcão Virtual da Sefaz-BA auxilia contribuintes com atendimento via videoconferência
Nota Premiada Capixaba vai distribuir R$ 97,5 mil no sorteio desta quinta-feira, 25-4
Alagoas assina normas em defesa do segmento leiteiro
Atendimentos presenciais na Sefaz-AL de Arapiraca serão interrompidos na primeira semana de abril
Sefaz-BA já disponibilizou 16 serviços no portal ba.gov.br
Veículos com placas de finais 3 e 4 têm desconto de 8% no IPVA na Bahia
Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de imunidade do ITD
Sefaz-BA lavra autos de infração para empresas incluídas nas malhas fiscais que não promoveram a autorregularização
Isenção de IPVA para transporte coletivo na Bahia já pode ser solicitada pela plataforma ba.gov.br
Sefaz-CE informa que a 2ª parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira, 8-3
Sefaz-CE informa que prazo para adesão ao Refis 2023 termina nesta quinta-feira, 29-2
Sefaz-CE informa sobre a atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico
Sefaz-CE informa sobre o prazo final de entrega da EFD do mês de janeiro/2024
Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará
Governo do Ceará vai isentar do ICMS os derivados de leite produzidos no estado
Projeto de Lei prevê isenção de IPVA para veículos afetados pelas chuvas em Apiacá e Mimoso do Sul
Atendimento por videochamada é ampliado e chega a todas agências da Receita Estadual do Espírito Santo
Sefaz-ES disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil
Lei capixaba altera início da contagem de prazo em processos administrativos tributários
Sefaz-ES apreende 9,7 mil maços de cigarro transportados sem nota fiscal
Programa ‘Negocie Já’ do Governo de Goiás garante descontos de até 99% aos contribuintes
Delegacia Fiscal de Jataí-GO faz operação nas rodovias para combater sonegação de ICMS
Desconto de 10% para pagamento do IPVA em cota única no Maranhão termina em 29-2
IPVA 2024 não quitado já pode ser parcelado em Minas Gerais
Proprietários de veículos em MG que não pagaram o IPVA 2024 recebem alerta por SMS
Minas Gerais retira ICMS das operações com sucatas, resíduos e aparas
Fazenda de Minas Gerais lança programa de regularização de débitos do ICMS
Taxa de Licenciamento do veículo em Minas Gerais vence na próxima segunda, 1-4
Terceira parcela do IPVA 2024 em Minas Gerais vence de 18 a 22 de março
Minas Gerais credencia mais um banco para pagamento de IPVA via Pix
Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS
Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS
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Mato Grosso divulga o valor atualizado da UPF-MT
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