Locação residencial
Imóvel sem condições de habitação - Dano moral caracterizado
Imposto territorial rural
Base de cálculo - Exclusão da área de preservação permanente
Lei nº 12.318, de 2010
Determina sanções para prática de alienação parental
Lei nº 12.313, de 2010
Dispõe sobre a assistência jurídica da Defensoria Pública ao preso
Poder Judiciário
[06/09/2010 - 07:59]
Novas súmulas: 1ª Seção do STJ aprova oito enunciados
Direito Civil
[03/09/2010 - 12:55]
Leasing: STJ suspende ações de revisão judicial de contratos
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COMPLETO DE DEPARTAMENTO PESSOAL- RIO DE JANEIRO
Data: De 27 de Setembro a 04 de Novembro
Horário: 18:30 h às 21:30 h
Carga horária: 60 H/A
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Qual seria o maior prejuízo para a magistratura caso a PEC 89, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes e possibilita a perda de cargo na esfera administrativa, seja aprovada?
Arrematação válida: bem não pode ser reavaliado após leilão
Servidores temporários: julgamento de conflitos na justiça comum
Morte de preso: ausência de omissão do Estado não gera indenização
Direito à informação: cadastro nacional reunirá ações civis públicas
Área prisional: advogado não ganha adicional de periculosidade
Novas súmulas: 1ª Seção do STJ aprova oito enunciados
Citação: falta torna nulos os atos praticados por juiz em processo

