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23/03/2020 - 09:05

IPI

Governo Federal reduz alíquota do IPI de insumos para combate ao Coronavírus

O Decreto 10.285, de 20-3-2020 (DO-U de 20-3-2020 - Edição Extra G), reduziu, com efeitos até 30-9-2020, a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos que especifica. A partir de 1-10-2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI.





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