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Confira os Fascículos alterados pela Medida Provisória 905/2019

Por meio da Medida Provisória 905, de 11-11-2019, foram alteradas diversas normas trabalhistas e previdenciárias.

Veja as folhas de atualização que tratam das alterações ocorridas:

1.3 – Carteira de Trabalho

1.4 – Registro e Empregados

2.1 – Contrato de Trabalho

3.6 – Repouso Semanal Remunerado

4.2 – Salário-Utilidade/Retenção e Desconto do Salário

5.5 – Contribuição Previdenciária

7.1 – Acidente do Trabalho

8.6 – Trabalho da Mulher

9.2 – Programa de Alimentação do Trabalhador

9.7 – Fiscalização

10.1 – Parcelas Rescisórias

10.2 – Homologação