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Reforma da Previdência passa por primeira sessão de debates em segundo turno

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

— Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.

Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.

— A gente só vai alavancar se gerar emprego e renda — avaliou a parlamentar.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) considerou a proposta de reforma “perversa e covarde”. Ele disse que não votará a favor, não colocará sua digital na matéria, feita, segundo ele, para beneficiar banqueiros, empresários e a União. Para o parlamentar, as novas regras vão atingir em cheio os brasileiros de menor renda, enquanto o Estado não cobra as dívidas bilionárias de setores como o agronegócio, nem tributa as grandes fortunas.

— A reforma da Previdência vai atingir você, pobre, que sonha que seu filho entre numa universidade federal e, se não for o sistema de cotas, ele não vai entrar nunca porque a educação pública, tirando as universidades federais e os institutos federais, na educação básica, ela é deplorável. Ontem, nós aprovamos aí retirada de R$ 1,1 bilhão da educação. Sabe para quê? Para uma relação de prostituição, de promiscuidade. Pagar essa famigerada reforma da Previdência através de emenda parlamentar — opinou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), que coordenou a aprovação da proposta no colegiado, afirmou que a reforma é dura, mas necessária, e que aprová-la é o menor dos males, um passo a mais, uma janela para a saída da crise brasileira, que exige ainda ações no pacto federativo e na reforma tributária.

Simone rejeitou a insinuação de que quem vota a favor da reforma está votando contra o povo brasileiro e quem vota contra a reforma está ao lado do trabalhador. Ela rechaçou a ideia de que esteja havendo negociações de emendas para aprová-la definitivamente.

— Não dá para ouvir calada esse discurso de que quem vota a favor da reforma da Previdência está sendo comprado com emendas parlamentares. Eu estou nessa Casa há quatro anos, sempre como senadora, e sempre procurei ser independente nos momentos difíceis, mesmo sendo oposição ao governo. O meu voto é por convicção. Temos que virar essa página porque ela não é a solução para o país, ela resolve um problema interno fiscal, de finanças, de contabilidade, de receita. Ela não resolve o problema de geração de emprego, de renda, de desigualdade social — disse.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de outubro.

Fonte: Agência Senado