Você está em: Início > Notícias

Notícias

26/08/2019 - 11:12

Reforma da Previdência

CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência e propõe sua rejeição

Considerando que o CNDH – Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem por finalidade, a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26-8, a Recomendação 11, de 14-8-2019, onde o CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição relativa Reforma da Previdência por entender que qualquer mudança na atual legislação previdenciária deve ser para ampliar direitos.


A Recomendação 11 CNDH/2019 recomenda a rejeição da PEC da reforma da Previdência Social ao Presidente do Senado Federal e ao relator.



Paramentrização e Conferência da NF-e com segurança!
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
Exprimente agora!

Indicadores
Selic Ago 0,50%
IGP-DI Ago -0,51%
IGP-M Ago -0,67%
INCC Ago 0,42%
INPC Ago 0,12%
IPCA Ago 0,11%
Dolar C 19/09 R$4,13870
Dolar V 19/09 R$4,13930
Euro C 19/09 R$4,57080
Euro V 19/09 R$4,57310
TR 18/09 0%
Dep. até
3-5-12
19/09 0,5000%
Dep. após 3-5-12 19/09 0,3434%