Você está em: Início > Notícias

Notícias

16/08/2019 - 11:02

ICMS - PE

PE informa que débitos relativos à substituição tributária passam a contar com parcelamento

A Secretaria Estadual da Fazenda, com a publicação do Decreto 47.637/2019, está disponibilizando a oportunidade de quitação de débitos constituídos  relacionados à substituição tributária (códigos de receita 011-6, 042-6, 079-5 e 107-3), os quais poderão ser parcelados até 30 de setembro de 2019. Concomitantemente, está em vigor até 30-9-2019, a Portaria 141/2019 que permite o parcelamento decorrente de notificações de débito de ICMS, independentemente da quantidade destes processos. 



Salientamos que o contribuinte  poderá utilizar a Are Virtual, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (www.sefaz.pe.gov.br) para realizar parcelamentos de débitos sem necessidade de deslocamento a uma agência da Receita Estadual.



Fonte: Sefaz-PE.



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Jan 0,38%
IGP-DI Jan 0,09%
IGP-M Jan 0,48%
INCC Jan 0,38%
INPC Jan 0,19%
IPCA Jan 0,21%
Dolar C 19/02 R$4,37220
Dolar V 19/02 R$4,37280
Euro C 19/02 R$4,71760
Euro V 19/02 R$4,72000
TR 18/02 0%
Dep. até
3-5-12
19/02 0,5000%
Dep. após 3-5-12 19/02 0,2588%