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08/08/2019 - 16:32

eSocial

Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial

A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a RFB – Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8/8) Nota Conjunta 1/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações. 


De acordo com a referida Nota Conjunta, a SEPRT e a RFB editarão no prazo de até 30 de setembro de 2019, ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:


a) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;


b) CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;


c) RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;


d) LRE - Livro de Registro de Empregados;


e) CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;


f) CD - Comunicação de Dispensa;


g) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;


h) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;


i) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;


j) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;


k) QHT – Quadro de Horário de Trabalho;


l) MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;


m) Folha de pagamento;


n) GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e


o) GPS – Guia da Previdência Social.


Leia a íntegra da Nota aqui.

FONTE: Portal do eSocial



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