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24/06/2019 - 14:01

eSocial

Começa dia 1-7 o prazo de envio dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

A partir de segunda-feira, dia 1-7, as Entidades Empresariais integrantes do Grupo 2 do Anexo V da Instrução Normativa 1.634 RFB/2016, com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016 (1º Grupo do cronograma de implantação do eSocial), devem iniciar a transmissão dos Eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.

São definidos como Eventos de SST os relacionados a seguir:

a) S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho => Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador;

b) S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho => Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais;

c) S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador => Evento que detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (exames médicos e avaliações clínicas), conforme disposto nas NR - Normas Regulamentadoras, durante todo o vínculo laboral com o empregador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido;

d) S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional => Evento onde o empregador deve inserir as informações dos exames toxicológicos dos empregados que exercem a função de motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de cargas;

e) S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco => Este Evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no Evento S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho; e

f) S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações => Evento utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações relativas aos trabalhadores autorizados a realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos.

Os Eventos devem ser transmitidos ao ambiente nacional do eSocial, mediante autenticação e assinatura digital utilizando certificado digital ICP-Brasil.

NOTA: O Portal do eSocial noticiou na última quarta-feira, 26-6, a prorrogação por mais 6 meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Contudo, até o momento não foi publicado ato normativo relativo ao assunto no Diário Oficial. 



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