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13/06/2019 - 09:05

Movimentação da Conta

Caixa divulga novo Manual de Movimentação do FGTS

A Caixa - Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 862, de 11-6-2019, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 13-6, que revoga a Circular 839 Caixa, de 20-12-2018, divulga a versão 2 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que contempla as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

A alteração em relação à versão anterior consiste em substituir, em todo o normativo, o PIS/Pasep/NIT/NIS pelo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas para identificação do trabalhador, conforme determina o Decreto 9.723, de 11-3-2019.



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