Você está em: Início > Notícias

Notícias

16/05/2007 - 10:19h

Direito Processual Penal

TJ-RO: vara de execução disponibiliza liquidação de pena na internet

Quem cumpre pena nos presídios de Porto Velho, agora tem como saber, com um simples clique no computador ligado à Internet, quantos dias já cumpriu de pena, quantos ainda tem a cumprir para ficar livre da condenação; os dias remidos, ou seja, aqueles que são reduzidos da pena como compensação pelos dias de trabalho do preso; a data em que vai ter direito aos benefícios da progressão de regime prisional, quer dizer, quando deixa a prisão fechada e vai para as prisões semi-aberta, aberta e para o livramento condicional.

O acesso a estas informações se tornou possível a partir de um trabalho desenvolvido pelo Cartório da Vara de Execuções Penais, com apoio do Juiz Sérgio William, titular da Vara. Desde o dia 7 deste mês de maio 2007 está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tj.ro.gov.br) o acesso ao ESEP - Extrato Simplificado da Execução Penal, o qual trás o Cálculo de Liquidação de Penas do apenado, com todas as informações, atualizadas, de interesse de quem está cumprindo pena nos presídios da Capital.

Para ter acesso ao cálculo de liquidação de penas, o interessado deve dispor do número do processo de execução penal para digitar, na página do Tribunal na Internet, no campo: argumento da Consulta Processual. Antes tem de marcar o campo que indica 1º grau. Em seguida, clica-se no botão "Pesquisar" e uma tela vai ser aberta onde aparece o Extrato Simplificado Execução Penal com o nome do apenado e as informações.

Em fase de cálculo

Pode ocorrer de aparecer na tela que o Processo está em fase de cálculo, ou aguardando solução. Neste caso as informações foram suspensas em decorrência de algum incidente processual, como, por exemplo, uma fuga do preso, que, ocorrendo, interrompe todos os benefícios a que o apenado tem direito, exigindo-se que se faça uma audiência de justificativa na qual será decidido se haverá ou não regressão, explica o escrivão Antoninho Santana.

O extrato com a liquidação de pena, no caso da ocorrência de incidentes processuais, somente após a realização da audiência de justificativa é que volta a ser disponibilizado, com um novo cálculo de pena, que ficará disponível no sistema da Vara de Execuções Penais, de acordo com o escrivão.

Com esta providência, a administração do Judiciário do Estado de Rondônia dá prosseguimento à política quem vem implementando no sentido de simplificar procedimentos, utilizando-se dos recursos tecnológicos ao seu alcance, visando agilizar e facilitar ao cidadão o acesso a uma Justiça eficiente e de resultado eficaz.

FONTE: TJ-RO

Atualização por E-mail:
COAD News

Indicadores
Selic Ago 0,87%
IGP-M Ago -0,27%
INPC Ago 0,18%
INCC Ago 0,08%
IGP-DI Ago 0,06%
IPCA Ago 0,25%
Poup. 19/09 0,6139%
Poup. MP567 19/09 0,6139%
TR 18/09 0,0938%
Euro C 19/09 R$3,0357
Euro V 19/09 R$3,037
Dolar C 19/09 R$2,365
Dolar V 19/09 R$2,3656