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Benefícios fiscais visam estimular economia e gerar mais empregos no Tocantins

Uma das principais preocupações do Governo é fazer com que a economia tocantinense volte a crescer, gerando mais empregos e melhorando a renda e a qualidade de vida da população. Para isso, o Governador Mauro Carlesse tem editado atos com intuito de fomentar setores estratégicos.

Uma das medidas assinadas pelo Governador que teve mais repercussão foi que concedeu benefícios fiscais para incentivar o setor aéreo comercial a disponibilizar mais rotas e voos para o Tocantins.

Com a Lei n° 3.439/2019, o Governo reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de querosene de aviação. A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva até 3%, conforme os investimentos das empresas aéreas na aviação comercial dentro do Estado.

Como resultado dessa medida, os valores das passagens foram reduzidos e as companhias aéreas lançaram novos voos. A Azul Linhas Aéreas anunciou uma rota entre Palmas a Recife (PE), ligando o Tocantins à região Nordeste, e a partir daí, a outros países como Europa e Estados Unidos.

Já a Passaredo Linhas Aéreas irá dobrar sua oferta de voos para o estado, nos destinos de Palmas e Araguaína, para atender a alta temporada de praias, compreendido de 28 de junho até 6 de agosto de 2019.

A Gol Linhas Aéreas garantiu que vai retomar o voo que faz linha entre Palmas e Brasília, que havia sido cancelado pela companhia. E nos próximos dias, representantes do Governo vão se reunir no Amazonas com a diretoria da MAP Linhas Aéreas. O objetivo é discutir a possibilidade de trazer voos diretos de Manaus a Palmas.

Os novos voos garantem não apenas mais empregos como também melhoram a logística do estado, colocando o Tocantins como uma das principais rotas do país para exportação de produtos e atração de novas empresas e indústrias.

Caminhões

No último dia 3, o Governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) n° 8, que concede incentivo fiscal, instituindo alíquota de 8% para a aquisição de caminhão, reboque e semirreboque no Tocantins (antes era de 18%). O benefício é uma redução na base de cálculo do ICMS, concedendo isenção e crédito presumido na comercialização de caminhões.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins, Clever Coelho, no ano de 2018, duas concessionárias de caminhões fecharam no Estado. "Acredito que esse ato do Governo e essa segurança jurídica proporcionada aos empresários possam trazer de volta essas empresas concessionárias, bem como atrair novas para o estado. Temos potencial e só precisamos de um governo visionário", pontuou.

Os efeitos da Medida Provisória assinada pelo Governador Carlesse apareceram rápido. Durante a 19ª edição da Feira de Agrotecnologia do Tocantins (Agrotins), uma concessionária de caminhões conseguiu vender 260 veículos para uma só empresa de Araguaína.

Para o gerente de vendas da empresa MCM Comércio de Caminhões e Ônibus, representante da marca Scania, Floriano Paulino da Silva Neto, a feira superou a expectativa em vendas. "Tínhamos metas agressivas e os resultados positivos estão se confirmando", afirmou, destacando ainda que as comercializações foram efetivadas graças à MP nº 8, do Governo do Tocantins.

Piscicultura

Outra medida que traz benefícios ao Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 10, que concede isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

A medida é mais uma ação da gestão Carlesse para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins. No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), liberou o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. A estimativa é que o mercado de pescado movimente nos próximos anos cerca de R$ 1,4 bilhão no Tocantins.

Revisão de Incentivos

As concessões de incentivos realizadas pelo Estado são feitas com base em estudos técnicos e requerem contrapartidas das empresas. Em função disso, o Governo editou um decreto determinando que seja um levantamento sobre os benefícios fiscais aplicados ao ICMS no Tocantins.

O decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

"É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo. Nada mais natural incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do estado sem acrescentar nada à economia local", destacou o presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Coelin Tose.

Fonte: Portal do Govern do Tocantins.