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Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2019
A Portaria 9 ME, de 15-1-2019, publicada no Diário Oficial de hoje, 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2019, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.
Também foram reajustadas as multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e os valores das cotas do Salário-Família.
A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2019, é a seguinte:
|
Salário de Contribuição |
Alíquota para fins de |
|
Até R$ 1.751,81 |
8% |
|
De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 |
9% |
|
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 |
11% |
A partir de 1-1-2019, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
|
Remuneração Mensal |
Valor da Quota |
|
Não superior a R$ 907,77 |
R$ 46,54 |
|
Superior a R$ 907,77 e igual ou inferior a R$ 1.364,43 |
R$ 32,80 |
A Portaria 9 ME/2019 revoga a Portaria 15 MF, de 16-1-2018.
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| Selic | Mar | 0,83% |
| IGP-DI | Mar | -0,30% |
| IGP-M | Mar | -0,47% |
| INCC | Mar | 0,28% |
| INPC | Mar | 0,19% |
| IPCA | Mar | 0,16% |
| Dolar C | 19/04 | R$5,22630 |
| Dolar V | 19/04 | R$5,22690 |
| Euro C | 19/04 | R$5,56810 |
| Euro V | 19/04 | R$5,57080 |
| TR | 18/04 | 0,0672% |
| Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
| Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |
