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Empresas devem divulgar salários de executivos até 25 de junho

Autarquia derrubou liminar que permitia às companhias ocultar remuneração mínima, média e máxima 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu prazo até 25 de junho para que as companhias abertas informem os salários máximo, mínimo e médio dos seus executivos. A ordem surge depois de acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ter derrubado, no último dia 23, liminar que permitiu por oito anos a dezenas de empresas divulgar apenas informações parciais sobre a remuneração. O acórdão foi publicado em Diário Oficial na semana passada.

Pelo menos 45 companhias - entre elas gigantes como Vale, Oi, BTG, Embraer e Telefônica Brasil - citam hoje em seus formulários de referência a liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) como justificativa para não informarem os salários máximo, mínimo e médio. Em vez disso, elas divulgam apenas a remuneração global da diretoria e dos conselhos. O Ibef alegava que a divulgação dos valores máximo, mínimo e médio permitiria a identificação dos executivos e representaria uma violação à privacidade e um risco à sua segurança. Os desembargadores, porém, não enxergaram violação à Constituição.

O Ibef já anunciou que irá recorrer da decisão, mas o acórdão do TRF-2 - que atendeu a recurso apresentado pela CVM - prevê validade imediata das regras da Instrução CVM 480 sobre a remuneração. Segundo a norma, devem ser informados os salários mínimo, médio e máximo da diretoria e dos conselhos de administração e fiscal.

No Ofício Circular 4/2018 publicado na tarde desta quarta-feira (13/06), o superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, determinou que as companhias que se apoiavam na liminar reapresentem seus formulários de referência, desta vez com as informações que faltavam.

FONTE: O Globo