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25/05/2018 - 15:13
Reforma Trabalhista
Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente
O MTb – Ministério do Trabalho, por meio do Ato em referência, a fim de dirimir dúvidas voltadas à execução da Reforma Trabalhista, tendo em vista a perda da eficácia da Medida Provisória 808, de 14-11-2017, define regras com relação à contratação do autônomo e ao contrato de trabalho intermitente.
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