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29/09/2017 - 17:14

ICMS - RJ

Saiba quais as atividades devem utilizar o CT-e OS a partir de 2-10-2017

A partir de 2-10-2017, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), será de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS com as seguintes atividades:
a) agência de viagem ou transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;
b) situações em que haja transporte de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço nas as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;
c) transporte de passageiros, para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Na Orientação elaborada pela Equipe COAD, são abordados os aspectos mais importante para a correta utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), o qual substituirá a Nota Fiscal de Serviços, modelo 7, a partir de 2-10-2017.



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Indicadores
Selic Set 0,44%
IGP-DI Set -0,55%
IGP-M Set -0,64%
INCC Set 0,51%
INPC Set 1,20%
IPCA Set 1,16%
Dolar C 22/10 R$5,71110
Dolar V 22/10 R$5,71170
Euro C 22/10 R$6,64200
Euro V 22/10 R$6,64500
TR 21/10 0%
Dep. at
3-5-12
22/10 0,5000%
Dep. aps 3-5-12 22/10 0,3012%