Notícias

Julgamento sobre Desaposentação volta à pauta no Supremo

Impacto para a União pode alcançar R$ 181,8 bilhões; se a tese for acatada pelos ministros, aposentadorias e benefícios previdenciários de cerca de 480 mil pessoas poderão ser recalculados

Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/10) um julgamento que afetará milhares de aposentados no país e poderá trazer um rombo bilionário aos cofres públicos. Está na pauta dos ministros a polêmica "desaposentação" - solicitada por quem volta a trabalhar e, depois, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições.

Se a tese for acatada pelos ministros, aposentadorias e benefícios previdenciários de cerca de 480 mil pessoas  poderão ser recalculadas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárioas (LDO) de 2016. Está em trâmite por todo o país mais de 180 mil ações judiciais sobre o tema, de acordo com levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto econômico para a União pode ser enorme. O processo é um dos 12 temas listados pela União na LDO. Na lista estão os processos de perda "possível".  A presença no relatório mostra que a ação preocupa a União. A estimativa apontada é de R$ 49,1 bilhões. Mas cálculos recentes da Previdência Social indicam que, nos próximos 30 anos, o impacto financeiro de uma decisão desfavorável pode chegar a R$ 181,8 bilhões.

A tese da desaposentação surgiu em 1999, com a implantação do fator previdenciário, que aumentou a idade mínima para obtenção da aposentadoria integral. Mas o assunto foi impulsionado mesmo em 2013, quando o STJ decidiu de forma favorável aos aposentados.

No STF, há três ações sobre o assunto. Os julgamentos estão suspensos desde 2014, com um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Por enquanto, quatro ministros já manifestaram suas posições, mas somente três votaram no processo em repercussão geral.

Antes do STJ, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região havia admitido o recálculo da aposentadoria pelo tempo total de contribuição, mas desde que o segurado devolvesse os benefícios recebidos a partir do momento em que voltou a trabalhar.

Julgamento poderá ser adiado

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu nesta segunda-feira (24/10) ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento sobre a desaposentação — a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

De acordo com a entidade, o julgamento deve ser adiado em função das discussões sobre a reforma da Previdência. Além disso, segundo a Cobap, o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso “exige um debate sobre a forma de cálculo do novo benefício”.

FONTE: Valor Econômico