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Comissão aprova fretamento de micro-ônibus no transporte interestadual

Texto aprovado também permite o uso desses veículos nas viagens internacionais

Fazer turismo pelo País gastando menos pode ser tornar uma realidade. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 7581/14) que flexibiliza o mercado de fretamento de veículos. A proposta, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), pretende ampliar o acesso de micro-ônibus ao mercado de viagens nacionais e internacionais.

Relator no colegiado, o deputado Remídio Monai (PR-RR) acredita que ainda há excesso de exigências ao pequeno empresário do setor. Ele critica o valor da taxa de fiscalização da agência.

Em seu relatório, aprovado pela comissão, ele aceitou o voto em separado do deputado Diego Andrade (PSD-MG), reduzindo a tarifa dos atuais R$ 1.800 para R$ 250."É porque é uma taxa muito alta. Imagina você, R$ 1.800, você já tem uma série de taxas que se paga para veículos, seguro obrigatório, seguro de terceiro, a série de exigências que existe. Essa taxa era uma taxa de R$ 100 e a ANTT mudou ela de R$ 100 para R$ 1.800", critica o relator.

Exigências maiores

Conforme o autor, Marco Tebaldi, duas resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) regulamentam os serviços. Ele destaca que as exigências para micro-ônibus são maiores.

Uma delas é a obrigatoriedade de a idade de fabricação dos veículos não ultrapassar 15 anos, regra inexistente para ônibus. Parlamentares e microempresários apontam também que as taxas cobradas pela ANTT dificultam a participação dos pequenos no mercado.

Van agiliza

A empresária Vanilda Rodrigues, de Palmas, Tocantins, atua no turismo realizando diversas excursões pelo País. Para ela, a possibilidade de fretar uma van é importante para empresas e consumidores.

"Às vezes não temos a lotação completa para o ônibus. Já a van agiliza na questão do deslocamento. Fica mais fácil para a gente montar grupos, viagens em família. Se tiver essa permissão, vai ser assim muito bom. O valor vai ser bem diferenciado, vai ficar mais acessível", diz a empresária.

Ajuste

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, aponta que a agência já se ajustou ao texto do projeto de lei. "Quando emitimos essa resolução havia sim algumas restrições de quilometragem e de idade dos veículos. Mas, é o que eu falei, tivemos diversas conversas, inclusive aí na Câmara dos Deputados e, aí, a ANTT, em fevereiro de 2016 editou a resolução 5.017, na qual se ajustou à quase totalidade desse projeto de lei. Ou seja, não havendo mais a necessidade de uma limitação da distância percorrida e nem da idade do veículo", disse Muñoz.

Ainda assim, Muñoz diz que o projeto pode baratear os custos: "Essa é a nossa preocupação, deixar as condições adequadas para que seja um preço justo e que permita a concorrência".

Tramitação

O projeto, já aprovado pela Comissão de Turismo, será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

FONTE: Agência Câmara