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Para especialista, proposta para combater corrupção traz avanços, mas tem pontos questionáveis

Em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), manifestou apoio às propostas, que chegaram ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Para Moisés, as propostas atingem as causas da impunidade, que estão por trás do questionamento da sociedade ao regime democrático. “A corrupção ganhou uma enorme centralidade no processo político brasileiro, principalmente nos últimos dez, quinze anos, quando se tornou institucional. A corrupção tem efeito letal, retira recursos da saúde e compromete a legitimidade do regime democrático”, disse.

De acordo com o cientista político, as dez medidas, elaboradas por iniciativa do Ministério Público, e a Operação Lava Jato, são “as únicas novidades que ocorreram no combate à corrupção nos últimos anos“.

O cientista político manifestou apoio, especialmente, à previsão de aplicação de recursos em campanhas educativas de combate à corrupção.

Reparos

Apesar dos elogios ao projeto, José Álvaro Moisés manifestou o que chamou de “preocupação” em relação a três medidas previstas no projeto: a aplicação de testes de integridade em servidores públicos, o uso de provas ilegais obtidas de boa-fé e a previsão de recompensa financeira a quem denunciar casos de corrupção.

O projeto cria oito exceções à regra de ilicitude da prova, além das duas atuais (falta de nexo causal com as provas ilícitas e quando as provas derivadas puderem ser obtidas de uma fonte independente das primeiras).

Não seriam consideradas ilícitas, por exemplo, as provas obtidas por agente público de boa-fé. “Tenho dúvidas sobre as provas ilícitas de boa-fé. É extremamente difícil definir o que é boa-fé nesse caso”, disse.

Já o teste de integridade consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. “Teste baseado em simulação significa atribuir poder secreto a órgãos de controle. Mas quem vai controlar os controladores? Como manter sob controle a ação dos encarregados?”, perguntou.

FONTE: Agência Câmara