Divulgado novo prazo de entrega da DeSTDA aplicável a partir de outubro/2016
No DO-U de hoje, 28-9, foram publicados os Ajustes Sinief 14 e 15, os Convênios ICMS 91 a 112, o Protocolo ECF 1 e os Protocolos ICMS 51 a 69, todos de 23-9-2016, que dentre outros assuntos, tratam sobre a entrega da DeSTDA, a concessão de benefícios fiscais e o regime de substituição tributária aplicável em diversas operações.
Com relação à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), destacamos a possibilidade dos Estados postergarem a obrigatoriedade de entrega da declaração (Ajuste Sinief 14/2016) e a fixação do dia 28 do mês seguinte como prazo para transmissão a ser aplicado a partir de outubro/2016 (Ajuste Sinief 15/2016).
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 19/04 | R$5,22630 |
Dolar V | 19/04 | R$5,22690 |
Euro C | 19/04 | R$5,56810 |
Euro V | 19/04 | R$5,57080 |
TR | 18/04 | 0,0672% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |