Notícias

Projeto visa ampliar veiculação na EBC de conteúdos ligados à acessibilidade de deficientes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5545/16, que inclui, entre os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estimular a produção e garantir a veiculação de conteúdos ligados à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto acrescenta dispositivo na lei que instituiu os princípios da radiodifusão pública (Lei 11.652/08).

“Pretendemos que o conglomerado de emissoras de rádio e televisão que compõe a EBC passe a veicular em sua programação conteúdos de discussão e de informação a respeito da temática de acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirma o parlamentar.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara