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26/08/2016 - 11:13

Campanha Eleitoral

Campanha eleitoral: o que saber sobre prestação de serviços por pessoas físicas

A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido político contratantes.


A pessoa física contratada por candidato ou partido político é considerada segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.


Clique aqui e veja a Orientação que aborda os procedimentos que devem ser adotados por ocasião da contratação de pessoa física para prestação de serviços na campanha eleitoral.


 


 



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