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CCJ aprova isenção tributária para academias de letras, imprensa e história

Projeto também anistia dívidas tributárias dessas instituições

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta, essas instituições estarão isentas da Cofins, do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da contribuição para o PIS/Pasep.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que o projeto, que já havia sido aprovado também pela Comissão de Finanças, seja analisado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.


Dívidas fiscais

O texto aprovado também cancela os débitos fiscais relativos a tributos federais ocorridos até a data de publicação da medida.

O relator, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), foi favorável à proposta, e argumentou que as instituições têm um trabalho relevante e que devem ser apoiadas pelo poder público. "São entidades seculares, que fomentam nossa cultura e têm papel relevante na vida cultural do Rio e do Brasil", disse.

Estimativa de renúncia

De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o valor da perda de receita decorrente da renúncia fiscal e o incluirá na proposta de lei orçamentária seguinte à aprovação da matéria. Somente após essas providências, as desonerações produzirão efeitos.

A Comissão de Finanças e Tributação solicitou ao Ministério da Fazenda demonstrativo da estimativa do impacto da renúncia fiscal. Segundo nota do ministério, as isenções tributárias provocariam uma perda média de arrecadação de aproximadamente R$ 115 mil ao ano, de 2012 até 2016.

Já o cancelamento dos débitos fiscais, provocará uma perda de até R$ 250 mil, de acordo com as informações do ministério. Assim, a renúncia em 2012 totalizaria R$ 365 mil.

FONTE: Agência Câmara