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Proposta de Moreira garante desconto na compra de energia por cooperativas rurais

A Câmara dos Deputados analisa a concessão de descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia. Conforme o Projeto de Lei 4732/16, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conceder descontos de 60%, com base no custo da energia disponível para venda.

Pelo texto, os descontos valerão até 31 de dezembro de 2030. Depois disso, serão reduzidos no percentual de 25% ao ano, até sua extinção.

O deputado afirma que, historicamente, as comunidades rurais sempre tiveram serviços de infraestrutura de qualidade inferior às áreas urbanas. “No fornecimento de energia não foi diferente. Seja por fatores técnicos, como as dificuldades de acesso, ou por fatores econômicos, como os altos custos das longas redes para atender poucos consumidores, a verdade é que as distribuidoras de energia deixavam de atender as comunidades rurais”, afirma o parlamentar, acrescentando que os próprios moradores das áreas rurais solucionaram o problema por meio de cooperativas de eletrificação.

Renovação do desconto

A proposta de Moreira pretende, na verdade, garantir a continuidade de um desconto cujo fim está previsto no Decreto 4.541/02. A redação do parágrafo, modificado em 2007, prevê a redução do desconto a cada ano e para cada permissionária, em 25% ao ano, até a sua extinção.

Na avaliação do parlamentar, o decreto trará prejuízos para a atuação das cooperativas de eletrificação rural. “Com o fim desse desconto, as tarifas dos consumidores das cooperativas sofrerão uma grande elevação, gerando enormes impactos socioeconômicos para as comunidades rurais, além de elevar o risco de inadimplência dos consumidores de energia, afetando a saúde financeira das cooperativas”, alerta Alceu Moreira.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra proposta em análise na Câmara – o Projeto de Decreto Legislativo 319/16 – também busca garantir o desconto, mas a partir da suspensão do ato do Poder Executivo.

FONTE: Agência Câmara