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Condenados a prestar serviço à comunidade poderão cumprir pena em órgãos ligados à Secretaria da Cultura do RS

Parceria firmada hoje (31/5) entre Poder Judiciário e Governo do Estado, possibilitará que pessoas condenadas a cumprir penas restritivas de direitos, em especial, a prestação de serviço à comunidade (PSC), possam efetuar o trabalho em órgãos ligados à Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), em Porto Alegre.

Os serviços serão prestados junto ao Instituto Estadual de Música e da Casa de Cultura Mário Quintana.

O convênio foi assinado no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital, pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o Secretário de Estado da Educação, Victor Hugo Alves da Silva, e o Juiz titular Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Porto Alegre, Luciano André Losekann.


Ao dar início à solenidade, a Corregedora-Geral da Justiça destacou o ineditismo e a importância da iniciativa. "Desta forma, o Judiciário estará levando à sociedade uma resposta efetiva e também estaremos oferecendo uma alternativa de readaptação do infrator ao convívio social", afirmou a magistrada.

O Juiz Luciano Losekann enalteceu a parceria da SEDAC, por ceder um espaço ainda de difícil acesso junto a outros órgãos e instituições públicas. "Esses prestadores de serviços acabam sendo essenciais, pois poderão continuar efetuando o trabalho, futuramente, em caráter voluntário", afirmou o Juiz, desejando que a iniciativa se estenda também para o Interior do Estado. O magistrado informou também que, com o convênio, a Secretaria será habilitada a se candidatar para receber verbas pecuniárias (recurso obtido com a aplicação de penas alternativas).

O Secretário Victor Hugo Alves da Silva se declarou emocionado com a iniciativa, destacando que todas as pessoas estão, diariamente, em constante readaptação à vida e que merecem uma oportunidade de melhorar. "Espero que esses futuros prestadores de serviço criem vínculo com as instituições, podendo vir a atuar em suas associações de amigos. Então, eles estarão ajudando muito", ressaltou.

O convênio

O Programa de Prestação de Serviço à Comunidade será realizado por meio da VEPMA de Porto Alegre. O encaminhamento dos condenados à SEDAC será feito via Poder Judiciário, através da Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar da Comarca de Porto Alegre. Também será a CAPM que fará a fiscalização dos trabalhos. Já a SEDAC encaminhará mensalmente relatórios de frequência à VEPMA.

A PSC

As chamadas penas restritivas de direitos podem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade não superior quatro anos e quando o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
A Prestação de Serviços à Comunidade consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado. Deve ser cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos similares, em programas comunitários ou estatais. As tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do condenado e  fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

FONTE: TJ-RS