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Projeto destina recursos do FAT para financiamentos de micro e pequenas empresas

O Projeto de Lei (PL) 4607/16, que tramita na Câmara, determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996.

O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explica que as MPE, por normalmente não possuírem histórico de crédito, acabam não conseguindo apoio das instituições financeiras, e como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, os micro e pequenos empreendedores sofrem desvantagem quando se divide mercado com sociedades de maior porte. “As MPE, além de gerarem renda e empregos, são importantes para o florescimento de inovações tecnológicas”, defende.

Arantes destaca que o BNDES tem priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte, o que fortalece seu projeto. “O procedimento para requisição de empréstimos no BNDES é estruturado de forma a privilegiar empresas grandes e com equipes técnicas preparadas para preencher a longa lista de documentos e exigências feitas pela entidade”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Cãmara