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03/05/2016 - 10:31

Direito Processual Penal

Juiz determina leilão antecipado de automóveis de luxo ligados ao jogo do bicho


O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais de crimes praticados por organizações criminosas da região metropolitana de Florianópolis, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra integrantes de suposta organização criminosa que, através da exploração do chamado "jogo do bicho", promovia a lavagem de capitais no Estado. Para tanto, o magistrado tomou por base interceptações telefônicas, cumprimento de mandados de busca e apreensão, depoimentos de investigados e testemunhas e quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, entre outros elementos.

Ele também determinou que quatro automóveis de luxo, duas motocicletas de competição e mais algumas máquinas de jogos eletrônicos, apreendidos na fase inicial da investigação, tenham sua alienação antecipada, conforme legislação em vigor, para evitar que se deteriorem e percam valor de mercado no aguardo do desfecho da ação penal. O montante levantado em hasta pública ficará depositado em conta vinculada ao juízo.

A medida resguarda tanto o direito dos atuais proprietários dos veículos, caso venham a tê-los restituídos ao final do processo, quanto o interesse da União, na hipótese de perdimento dos bens em seu favor. Mandados de avaliação já foram expedidos para identificar a atual situação dos seguintes bens e seus respectivos valores: Audi A5, BMW 535, Citroen C-3, L200 Triton GLS, Harley Davidson 4993, Suzuki V-Trom 1000 e máquinas de jogos eletrônicos (Autos n. 00456321520158240023).

FONTE: TJ-SC



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