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MTPS altera várias Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-5, Portarias do MTPS de números 505 a 511, de 29-4-2016, que tratam de alterações em diversas NR - Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

Veja, a seguir, quais são as alterações:

- Portaria 505 MTPS/2016 - altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

- Portaria 506 MTPS/2016 - altera a NR 22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

- Portaria 507 MTPS/2016 - insere, no Anexo II da NR 28 - Fiscalização e Penalidades os códigos de ementas da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

- Portaria 508 MTPS/2016 - modifica a NR 10 que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

- Portaria 509 MTPS/2016 - altera a NR 12 relativa à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

- Portaria 510 MTPS/2016 - altera a NR 4 que dispõe sobre o SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

- Portaria 511 MTPS/2016 - inclui Anexo na NR 36 que dispõe sobre as Empresas de Abate e Processamento de Carnes.