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MTPS fixa gradação de multas aos empregadores de motociclistas

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29-4, a Portaria 472 MTPS, de 28-4-2016, que dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei 12.436, de 6-7-2011, que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.