Divulgados os valores atualizados de taxas de fiscalização de órgãos públicos federais
Em decorrência da regulamentação promovida pelo Decreto 8.510/2015, foram atualizados monetariamente os valores das seguintes taxas relacionadas ao exercício do poder de polícia e a serviços públicos no âmbito federal:
– Portaria Interministerial 700 MF-MS: Taxa de Saúde Suplementar
– Portaria Interministerial 701 MF-MS: Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária
– Portaria Interministerial 702 MF-MJ: Taxas de Registro e Porte de Armas de Fogo
– Portaria Interministerial 703 MF-MJ: Taxas de Fiscalização de Empresas de Vigilância e Transporte de Valores
– Portaria Interministerial 704 MF-MJ: Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
– Portaria Interministerial 707 MF-MDIC: Taxa de Avaliação da Conformidade e Taxa de Serviços Metrológicos
– Portaria Interministerial 710 MF-SAC-PR: Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)
– Portaria 705 MF: Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
– Portaria 706 MF: Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, Capitalização e de Previdência Complementar Aberta
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |