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Finanças aprova isenção de pedágio para motos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta veículos de duas rodas (como motos, motonetas e bicicletas) do pagamento de pedágio em rodovias federais (PL 6753/06).

A proposta é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (RJ) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, Soraya Santos (PMDB-RJ).

Ela apresentou uma emenda para determinar que a isenção só se iniciará após a assinatura ou renovação do contrato de concessão da rodovia com pedágio. O objetivo, segundo ela, é evitar que a isenção afete o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de outorga.

“A proposição atende a uma camada social que traz pouco prejuízo às empresas que operam as concessões de rodovias, em função do baixo impacto no desgaste do asfalto”, disse Soraya Santos.

O projeto tramita apensado aos PLs 5038/05 e 1023/07, que tratam de matéria semelhante. Ambos receberão parecer pela rejeição.

Tramitação

O PL 6753/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara