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CNJ elogia planejamento do Tribunal de Justiça para implantação do PJe

O Conselho Nacional de Justiça decidiu favoravelmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Bahia.

No procedimento de controle administrativo, a Ordem pedia para suspender a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Estado da Bahia e também a suspensão onde o programa já estivesse em funcionamento.

Implantado em abril de 2014 no Tribunal de Justiça da Bahia, o PJe é um sistema gratuito, desenvolvido em parceria com o próprio CNJ. A utilização do programa – que elimina a utilização do papel – torna mais ágil a prestação dos serviços no âmbito da Justiça.

Em um dos trechos da decisão, a conselheira Luisa Cristina Fonseca Frischeisen diz que “o TJBA mantém um portal do PJe, acessível pela própria página no Tribunal, com todas as informações sobre a implantação do PJe, tais como o cronograma de implantação das próximas unidades, todas as atas de reunião do Comitê Gestor, unidades em que já foi implantado o PJe com o respectivos decretos de implantação, suporte com guias de implantação do sistema, guias e manuais de utilização direcionados para cada tipo de usuário, treinamento para órgãos externos, agendamento de entendimento, perguntas frequentes, lista de softwares que poderão as rotinas do PJe, assim como drivers para os tokens que viabilizam o acesso ao sistema, além de vídeos com tutoriais de utilização do sistema”.

A conselheira prosseguiu: “Há todo um conjunto de elementos a demonstrar que o TJBA está dando publicidade ao seu planejamento e está trabalhando para atender aos requisitos de implantação, conforme preconizado pela Resolução 185 do CNJ.”

E concluiu: “Enfim, o conjunto probatório (apresentado pela OAB) não demonstra uma implantação às pressas, feita de forma açodada como alega a requerente. Por isso, não há fundamentos a justificar a suspensão da implantação do PJe no Estado da Bahia”.

FONTE: TJ-BA