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27/03/2015 - 11:21

Direito Eleitoral

Presidente do TSE apresenta experiência eleitoral brasileira no Chile

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, foi convidado para apresentar ao Conselho que assessora a presidente do Chile, Michelle Bachelet, a experiência brasileira no financiamento de partidos políticos e também na fiscalização das contas eleitorais. A apresentação do ministro Toffoli ocorrerá na próxima terça-feira (31), em Santiago, durante reunião ordinária do Conselho Assessor Presidencial, no Palácio de La Moneda.


O Conselho Assessor Presidencial foi formado por Bachelet para propor ações para combater a corrupção, os conflitos de interesses e o tráfico de influência no país. Para formular tais ações, o Conselho recolhe informações das melhores práticas a nível mundial, escutando ainda representantes da sociedade, especialistas e organismos internacionais em audiências.


Na audiência para ouvir o ministro Toffoli, os 15 integrantes do Conselho esperam obter informações sobre a experiência do Brasil envolvendo os mecanismos de financiamento dos partidos políticos (como o Fundo Partidário e as possibilidades de doação), bem como a forma de fiscalização do uso de tais recursos. O Conselho também quer ouvir do presidente do TSE as principais tendências em curso envolvendo a reforma político-partidária.


A criação do Conselho Assessor Presidencial foi um compromisso da presidente Bachelet de tomar medidas institucionais que regulem a influência do poder econômico na política, tanto no âmbito público quando nos negócios privados. Os 15 integrantes do Conselho Assessor Presidencial foram escolhidos dentre pessoas de reconhecida e ilibada trajetória pública e privada, de diversas linhas de pensamento e especialidades. Para ressaltar a importância deste grupo de trabalho, a presidente Bachelet determinou que suas reuniões sejam feitas no Palácio Presidencial de La Moneda.


FONTE: TSE




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