Operação Lava Jato: mantida prisão preventiva de Fernando Baiano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (28/11) o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava Jato. Dessa vez, a defesa pede a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro dia 21 de novembro.
O advogado alega que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para minar o emocional do paciente.
Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, afirmou que o encarceramento cautelar tem como foco o conjunto de fatos e circunstâncias, não havendo qualquer ilegalidade na conversão da prisão temporária em preventiva.
“Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu Gebran.
Processo: HC 5029847-22.2014.404.0000/TRF
FONTE: TRF-4ª Região
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
01/04 | 0,5333% |
Dep. após 3-5-12 | 01/04 | 0,5333% |