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Conciliação: negociações em varas da Fazenda Pública podem dobrar número de acordos
A participação de sete varas da Fazenda Pública de Salvador está praticamente dobrando o número de acordos promovidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Semana Nacional de Conciliação.
São ações referentes ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, uma iniciativa da Prefeitura de Salvador, que proporcionou aos contribuintes condições especiais para saldar débitos junto ao Município de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITIV).
O PPI alcançou dívidas até o exercício de 2012, com redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista.
Os processos estão distribuídos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª varas da Fazenda Pública. Os números finais serão divulgados na noite desta sexta-feira (28).
FONTE: TJ- BA
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