Publicada nova Portaria sobre concessão de selo combustível
A Portaria 81MDA/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, estabelece novas disposições sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel, que adquirir de agricultor familiar matéria-prima para a produção de biodiesel, ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 27/03 | R$4,98500 |
Dolar V | 27/03 | R$4,98560 |
Euro C | 27/03 | R$5,39280 |
Euro V | 27/03 | R$5,39540 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |